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Jurisprudência

Informativo TST: n. 246 (18 a 29 out. 2021)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-12T00:06:52Z
dc.date.available2021-11-12T00:06:52Z
dc.date.issued2021-10-29
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/195133
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent11 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartDissídio coletivo de natureza jurídica. Interpretação dos arts. 1º e 13 da Lei n. 9.719/98 e 32, 33, 39, 41 e 43 da Lei n. 12.815/13. Gerenciamento, intermediação e fornecimento de mão de obra de trabalhador portuário avulso. Competência exclusiva do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO.pt_BR
dc.relation.haspartConcurso público. Cadastro de reserva. Contratação de terceirizados durante a validade do certame. Preterição dos candidatos aprovados. Configuração. Comprovação de cargos vagos. Desnecessidade.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Responsabilidade subsidiária. Abrangência. Entrega do perfil profissiográfico previdenciário. Obrigação de fazer personalíssima. Extensão ao tomador de serviços. Impossibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Deserção do Recurso de Revista. Depósito recursal. Seguro garantia judicial com prazo determinado. Possibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso Ordinário em Mandado de Segurança. Ato coator que exige uma descrição pormenorizada do valor de cada pedido descrito na inicial. Determinação de emenda à petição. Óbice injustificado do direito de ação. Ato teratológico. Mitigação da OJ n. 92 da SBDI-2 do TST. Segurança concedida.pt_BR
dc.relation.haspartAção coletiva com pedido de tutela antecipada. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Protocolo interno de medidas de prevenção à Covid-19. Alteração flexibilizadora da redação original. Preservação das normas relativas à segurança e medicina do trabalho. Considerações a respeito da essencialidade da atividade postal e da isonomia de tratamento de empresas que concorrem na atividade de entrega de encomendas.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Horas extras. Revelia. Confissão "ficta". Ausência de cartões de ponto. Jornada da inicial inverossímil. Presunção relativa.pt_BR
dc.relation.haspartDano moral. Restrição a apresentação de atestado médico. Folga aos sábados.pt_BR
dc.relation.haspartResponsabilidade subsidiária. Convênio para a exploração de atividade econômica – cursos presenciais ou a distância – utilização da marca de uma das conveniadas. Inexistência de terceirização de serviços. Inaplicabilidade da Súmula n. 331 do TST. Transcendência política da causa reconhecida. Conhecimento e provimento.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Reclamada. Lei n. 13.467/2017. Intempestividade do recurso ordinário da reclamada (Sustentare Serviços Ambientais S/A).pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Execução. Reclamante. Acórdão do TRT de natureza interlocutória mista. Ausência de demonstração de enquadramento nas exceções da Súmula n. 214 do TST.pt_BR
dc.relation.haspartResponsabilidade solidária. Grupo econômico. Sucessão do arrematante judicial da unidade produtiva VARIG - UPV. Recuperação judicial. Art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Requisitos da Lei 13.015/2014 atendidos.pt_BR
dc.relation.haspartReflexos da gratificação de dedicação deferida. Parcela acessória. Matéria regularmente impugnada. Efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário. Necessidade de apreciação de todos os fundamentos do pedido veiculado na inicial. Transcendência política constatada.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista do reclamado. Lei 13.467/2017. Instrução Normativa n. 40 do TST. Adicional de insalubridade. Agente comunitário de saúde. Trabalho realizado em residências. Contrato de trabalho em curso. Prestação de serviço em período anterior e posterior à vigência da Lei n. 13.342/16. Comprovado o exercício de atividades insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. Transcendência política constatada. Precedente específico da 7ª Turma.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 246 (18 a 29 out. 2021)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 214pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 9.719, de 27 de novembro de 1998, art. 1º; art. 13pt_BR
dc.relation.referencesOrientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 27 de maio de 2002pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de falências (2005), art. 60, parágrafo únicopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. MP dos portos (2013), art. 32; art. 33; art. 39; art. 41; art. 43pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.342, de 3 de outubro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number246
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;214pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9719pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;92pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-06-05;12815pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81842pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-10-03;13342pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

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