Informativo TST: n. 246 (18 a 29 out. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-12T00:06:52Z
dc.date.available	2021-11-12T00:06:52Z
dc.date.issued	2021-10-29
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/195133
dc.description	Informativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	11 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Dissídio coletivo de natureza jurídica. Interpretação dos arts. 1º e 13 da Lei n. 9.719/98 e 32, 33, 39, 41 e 43 da Lei n. 12.815/13. Gerenciamento, intermediação e fornecimento de mão de obra de trabalhador portuário avulso. Competência exclusiva do Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO.	pt_BR
dc.relation.haspart	Concurso público. Cadastro de reserva. Contratação de terceirizados durante a validade do certame. Preterição dos candidatos aprovados. Configuração. Comprovação de cargos vagos. Desnecessidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Responsabilidade subsidiária. Abrangência. Entrega do perfil profissiográfico previdenciário. Obrigação de fazer personalíssima. Extensão ao tomador de serviços. Impossibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Deserção do Recurso de Revista. Depósito recursal. Seguro garantia judicial com prazo determinado. Possibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Ato coator que exige uma descrição pormenorizada do valor de cada pedido descrito na inicial. Determinação de emenda à petição. Óbice injustificado do direito de ação. Ato teratológico. Mitigação da OJ n. 92 da SBDI-2 do TST. Segurança concedida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação coletiva com pedido de tutela antecipada. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Protocolo interno de medidas de prevenção à Covid-19. Alteração flexibilizadora da redação original. Preservação das normas relativas à segurança e medicina do trabalho. Considerações a respeito da essencialidade da atividade postal e da isonomia de tratamento de empresas que concorrem na atividade de entrega de encomendas.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Horas extras. Revelia. Confissão "ficta". Ausência de cartões de ponto. Jornada da inicial inverossímil. Presunção relativa.	pt_BR
dc.relation.haspart	Dano moral. Restrição a apresentação de atestado médico. Folga aos sábados.	pt_BR
dc.relation.haspart	Responsabilidade subsidiária. Convênio para a exploração de atividade econômica – cursos presenciais ou a distância – utilização da marca de uma das conveniadas. Inexistência de terceirização de serviços. Inaplicabilidade da Súmula n. 331 do TST. Transcendência política da causa reconhecida. Conhecimento e provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Reclamada. Lei n. 13.467/2017. Intempestividade do recurso ordinário da reclamada (Sustentare Serviços Ambientais S/A).	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Execução. Reclamante. Acórdão do TRT de natureza interlocutória mista. Ausência de demonstração de enquadramento nas exceções da Súmula n. 214 do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Sucessão do arrematante judicial da unidade produtiva VARIG - UPV. Recuperação judicial. Art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Requisitos da Lei 13.015/2014 atendidos.	pt_BR
dc.relation.haspart	Reflexos da gratificação de dedicação deferida. Parcela acessória. Matéria regularmente impugnada. Efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário. Necessidade de apreciação de todos os fundamentos do pedido veiculado na inicial. Transcendência política constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamado. Lei 13.467/2017. Instrução Normativa n. 40 do TST. Adicional de insalubridade. Agente comunitário de saúde. Trabalho realizado em residências. Contrato de trabalho em curso. Prestação de serviço em período anterior e posterior à vigência da Lei n. 13.342/16. Comprovado o exercício de atividades insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. Transcendência política constatada. Precedente específico da 7ª Turma.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 246 (18 a 29 out. 2021)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 214	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 9.719, de 27 de novembro de 1998, art. 1º; art. 13	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 27 de maio de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei de falências (2005), art. 60, parágrafo único	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. MP dos portos (2013), art. 32; art. 33; art. 39; art. 41; art. 43	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.342, de 3 de outubro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	246
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;214	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9719	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;92	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-06-05;12815	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/81842	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-10-03;13342	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR