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Jurisprudência

Informativo TST: n. 245 (28 set. a 14 out. 2021)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2021-10-21T21:32:52Z
dc.date.available2021-10-21T21:32:52Z
dc.date.issued2021-10-14
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194012
dc.descriptionElaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent8 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartIncidente de Recursos Repetitivos. Tema n. 15. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC (PCCS/2008). Percepção cumulativa com o Adicional de Periculosidade previsto no § 4º do art. 193 da CLT. Possibilidade. Parcelas com fatos geradores distintos.pt_BR
dc.relation.haspartIncidente de Recursos Repetitivos. Tema n. 16. Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho).pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Atleta profissional. Direito de imagem. Configuração de fraude. Reconhecimento da natureza salarial da parcela. Arts. 87-A da Lei n. 9.615/1998 e 9º da CLT.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Conhecimento por contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial por analogia. Impossibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartHabeas corpus. Ato coator praticado por particular que envolve exercício do direito de greve. Cabimento. Competência da Justiça do Trabalho. Incompetência funcional do TRT.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário em mandado de segurança. Execução definitiva. Indeferimento do seguro garantia judicial. Ausência do acréscimo de 30% sobre o valor da execução. Impossibilidade de concessão de prazo para complementação. Segurança denegada.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento da Ambev S.A. Recurso de revista - descabimento. Responsabilidade solidária. Não cumprimento dos requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT. Trecho insuficiente.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência das Leis n. 13.015/2014 e 13.467/2017. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Participação nos resultados (PR) e gratificação de permanência em área remota. Ausência de previsão expressa em norma coletiva. Transcendência reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto pelo reclamante. Acórdão regional publicado na vigência das Leis n. 13.015/2014 e 13.467/2017. 1. Limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial. Ação ajuizada na vigência da Lei 13.467/2017. Nova redação do § 1º do art. 840 da CLT. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Apelo interposto a acórdão prolatado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Recurso ordinário não conhecido por deserção. Apólice de seguro garantia judicial apresentada posteriormente à edição do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. 1 de 16/10/2019 . Ausência de comprovação do registro da apólice na Susep. Incidência do art. 6º, II, do Ato Conjunto. Deserção confirmada. Transcendência jurídica da causa reconhecida.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 245 (28 set. a 14 out. 2021)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 9º; art. 193, II, § 4º; art. 840, § 1º; art. 896, § 1º-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei Pelé (1998), art. 87-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesAto Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019, art. 6º, IIpt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number245
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163824pt_BR

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