Informativo TST: n. 245 (28 set. a 14 out. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-21T21:32:52Z
dc.date.available	2021-10-21T21:32:52Z
dc.date.issued	2021-10-14
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/194012
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	8 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Incidente de Recursos Repetitivos. Tema n. 15. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC (PCCS/2008). Percepção cumulativa com o Adicional de Periculosidade previsto no § 4º do art. 193 da CLT. Possibilidade. Parcelas com fatos geradores distintos.	pt_BR
dc.relation.haspart	Incidente de Recursos Repetitivos. Tema n. 16. Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho).	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Atleta profissional. Direito de imagem. Configuração de fraude. Reconhecimento da natureza salarial da parcela. Arts. 87-A da Lei n. 9.615/1998 e 9º da CLT.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Conhecimento por contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial por analogia. Impossibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Habeas corpus. Ato coator praticado por particular que envolve exercício do direito de greve. Cabimento. Competência da Justiça do Trabalho. Incompetência funcional do TRT.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução definitiva. Indeferimento do seguro garantia judicial. Ausência do acréscimo de 30% sobre o valor da execução. Impossibilidade de concessão de prazo para complementação. Segurança denegada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento da Ambev S.A. Recurso de revista - descabimento. Responsabilidade solidária. Não cumprimento dos requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT. Trecho insuficiente.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência das Leis n. 13.015/2014 e 13.467/2017. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Participação nos resultados (PR) e gratificação de permanência em área remota. Ausência de previsão expressa em norma coletiva. Transcendência reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pelo reclamante. Acórdão regional publicado na vigência das Leis n. 13.015/2014 e 13.467/2017. 1. Limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na petição inicial. Ação ajuizada na vigência da Lei 13.467/2017. Nova redação do § 1º do art. 840 da CLT. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Apelo interposto a acórdão prolatado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Recurso ordinário não conhecido por deserção. Apólice de seguro garantia judicial apresentada posteriormente à edição do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. 1 de 16/10/2019 . Ausência de comprovação do registro da apólice na Susep. Incidência do art. 6º, II, do Ato Conjunto. Deserção confirmada. Transcendência jurídica da causa reconhecida.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 245 (28 set. a 14 out. 2021)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 9º; art. 193, II, § 4º; art. 840, § 1º; art. 896, § 1º-A	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei Pelé (1998), art. 87-A	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.CGJT, de 16 de outubro de 2019, art. 6º, II	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	245
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/163824	pt_BR