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Jurisprudência

Informativo TST: n. 237 (3 a 14 maio 2021)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2021-05-24T16:24:15Z
dc.date.available2021-05-24T16:24:15Z
dc.date.issued2021-05-14
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/186283
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent10 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartIntempestividade do recurso de embargos. Interposição contra embargos de declaração não conhecidos. Irregularidade de representação. Inexistência de mandato tácito. Inaplicabilidade do efeito interruptivo.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos em recurso de revista. Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA. Sociedade de economia mista. Serviço público essencial, em regime não concorrencial e sem distribuição de lucros. Ausência de recolhimento de custas processuais e de depósito recursal referentes ao recurso ordinário. Deserção não configurada. Jurisprudência do STF.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Valor da condenação. Art. 85, § 2º, do CPC de 2015.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto na vigência da Lei 13.467/2017. Transcendência jurídica. Cerceamento de defesa. Contradita de testemunha. Suspeição. Participação em grupos de Whatsapp e Facebook com mais de cem colegas da CELPE. Ausência de registro de outros elementos fáticos que atestem a existência de amizade íntima.pt_BR
dc.relation.haspartResponsabilidade pré-contratual. Dano moral. Dano material. Perda de uma chance.pt_BR
dc.relation.haspartAção civil pública. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento do Ministério Público do Trabalho intranscendente – cobrança por agenciamento de emprego – dano moral coletivo - desprovimento.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Tutela provisória de urgência, requerida em caráter antecedente. Cumprimento de obrigação de fazer estabelecida no acórdão regional. Incidência de multa diária. Matéria objeto de agravo de instrumento em recurso de revista interposto nos autos de ação civil pública. Pedido de efeito suspensivo ao apelo. Atendimento dos requisitos exigidos para a concessão da medida (fumus boni iuris e periculum in mora). Deferimento da liminar. Manutenção da decisão monocrática. Não provimento.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017. Plano de saúde. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Dissídio coletivo revisional n. 1000295-05.2017.5.00.0000. Alteração da cláusula 28ª do ACT de 2017/2018. Participação obreira na fonte de custeio, mensalidades e cobrança de coparticipação dos empregados da ativa e aposentados. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo interno. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto sob a égide da Lei n. 13.015/2014. Decisão monocrática. Empregado portador de doença grave (câncer). Dispensa discriminatória. Não configuração. Ausência de preconceito ou estigma. Empregado portador da enfermidade (desde 2000), contratado (em 2007) e permaneceu por quase 08 anos no emprego. Matéria fática. Súmula n. 126 do TST.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos de declaração. Agravo. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reclamada. Lei n. 13.467/17. Pedido de exclusão do agravo da pauta virtual para ser julgado de forma telepresencial enviado por email. Meio impróprio. Alegação de prejuízo processual. Não configuração.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Sumaríssimo. Reclamante. Supressão do intervalo intrajornada. Direito material. Reforma trabalhista. Princípio do tempus regit actum. Discussão acerca da aplicação da nova redação do § 4º do art. 71 aos contratos de trabalho vigentes à época da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento em recurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Decisão anterior da Egrégia Turma que determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional para novo julgamento. Interposição de novo recurso de revista pela mesma parte. Ausência da comprovação do recolhimento do depósito complementar ao limite legal no prazo alusivo ao recurso. Recurso de revista interposto sob a égide do CPC/2015. Inaplicabilidade do art. 1.007, § 4º, do CPC ao processo do trabalho. Deserção do recurso de revista configurada recurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da reclamada. Lei n. 13.467/2017. Deserção. Depósito recursal. Seguro garantia judicial. Apólice renovada dias depois de expirada. Lapso temporal sem cobertura.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 237 (3 a 14 maio 2021)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 126pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 85, § 2º; art. 1.007, § 4ºpt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number237
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;126pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81842pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

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