Informativo TST: n. 236 (20 a 30 abr. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-06T20:59:43Z
dc.date.available	2021-05-06T20:59:43Z
dc.date.issued	2021-04-30
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/185853
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	8 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória. Art. 966, incisos III e V, do CPC/15. Legitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho. Laudo pericial produzido por profissional investigado pelo Ministério Público Federal na "Operação Hipócritas". Lesão de origem comum a diversos trabalhadores. Interesse transindividual. Incidência da Súmula n. 407 do TST. Exceção nas hipóteses de processo extinto por acordo.	pt_BR
dc.relation.haspart	Indenização por dano moral coletivo – quantum reparatório.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Adicional de transferência.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário. Deserção. Seguro garantia judicial. Apólice. Requisitos. Transcendência jurídica reconhecida. Conhecimento e provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação anulatória. Ineficácia de negócio jurídico decretada em fraude à execução. Hipótese de fraude contra credores. Incompetência material da Justiça do Trabalho. Declaração de validade da cisão operada pela empresa na justiça comum estadual. Coisa julgada posterior. Prevalência. Transcendência política configurada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Entidades paraestatais do Sistema "S". Não integrantes da administração pública. Dispensa sem motivação. Possibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação civil pública. Obrigação de não fazer. Contratação irregular de policiais militares na função de vigilante. Princípios da livre iniciativa e da liberdade individual. Direitos coletivos. Segurança pública. Saúde do trabalho. Isonomia no mercado de trabalho. Decisão monocrática mantida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Deserção do recurso ordinário. Seguro garantia. Cláusulas com prazo de vigência e exigências para a satisfação do crédito. Validade. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista em face de decisão publicada a partir da vigência da Lei n. 13.015/2014. Diferenças de complementação de aposentadoria. Fundação Sistel de Seguridade Social. Superávit de 1999. Antinomia aparente de normas. Aplicação da Lei n. 8.020/1990. Critério da especialidade. Entidade fechada de previdência privada patrocinada por estatal controlada indiretamente pela União.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 236 (20 a 30 abr. 2021)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 8.020, de 12 de abril de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 407	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015), art. 966, III, V	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	236
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8020	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;407	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR