Informativo TST: n. 235 (5 a 19 abr. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-30T17:13:47Z
dc.date.available	2021-04-30T17:13:47Z
dc.date.issued	2021-04-19
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/185618
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	11 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento. Renovação das alegações do recurso de revista. Desnecessidade. Óbice processual impugnado nas razões do agravo de instrumento. Princípio da dialeticidade. Observância.	pt_BR
dc.relation.haspart	Cláusula coletiva. Contribuição assistencial profissional. Imposição de cobrança para trabalhadores não associados. Ofensa à liberdade de associação constitucionalmente assegurada. Existência de interesse recursal do sindicato patronal.	pt_BR
dc.relation.haspart	Dissídio coletivo de natureza jurídica. Finalidade exclusiva proceder à interpretação de instrumentos de negociação coletiva e enunciados normativos, destinados a regular, de forma particular e específica, os interesses da categoria profissional ou econômica. Inteligência do artigo 241, II, do RITST e da OJ 7 da SDC. Pleito de abstenção de convocação de profissionais em face da pandemia de COVID-19. Inadequação da via eleita.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos interpostos pelo executado. Juros de mora. Ajuizamento de primeira reclamação trabalhista, posteriormente arquivada, que interrompeu a prescrição. Propositura de nova reclamação trabalhista em face da mesma reclamada, com os mesmos pedidos, com condenação. Incidência dos juros moratórios a partir da reclamação inicial. Coisa julgada. Art. 5º, XXXVI, da Constituição da República.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo interno em embargos em recurso de revista. Apresentação do recurso de embargos por meio de fac-símile. Transmissão incompleta. Invalidade. Art. 4º da Lei n. 9.800/99. Reenvio por fac-símile no prazo recursal. Preclusão consumativa.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto após a Lei n. 13.015/2014. Indenização por danos morais. Dispensa imotivada. Trabalhador portador de deficiência. Art. 93, § 1º, da Lei n. 8.213/1991.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Confissão da reclamada. Não comparecimento à audiência para prestar depoimento pessoal. Impugnação de cartões de ponto juntados à contestação. Inexistência de prova pré-constituída. Má aplicação da Súmula 74, II, do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravos de instrumento em recursos de revista das reclamadas S.M.S. e B.B.B.L. (matérias comuns). Responsabilidade civil – danos morais "indiretos ou em ricochete" – legitimidade ativa ad causam dos sobrinhos do trabalhador falecido no acidente do trabalho típico.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recursos de revista das reclamadas S.M.S. e W.M.L. e agravos de instrumento em recursos de revista das reclamadas V.S. e B.B.B.L. (matéria comum). Responsabilidade solidária – grupo econômico. Corresponsabilidade. Danos extrapatrimoniais.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Honorários advocatícios de sucumbência. Ação de produção antecipada de provas. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Prescrição intercorrente. Aplicabilidade no processo do trabalho. Art. 11-A, caput, §§ 1º e 2º da Lei n. 13.467/2017. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Reclamante. Lei n. 13.467/2017. Adoção do rito sumário em razão do valor da causa. Protesto interruptivo da prescrição. Jurisdição voluntária. Recorribilidade da decisão proferida em primeiro grau.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário. Tutela provisória de urgência incidental. Atribuição de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto nos autos principais. Cassação da ordem de reintegração do trabalhador.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Interposição em face de acórdão publicado após a vigência da Lei n. 13.467/2017. Ausência injustificada do reclamante à audiência – arquivamento da reclamação trabalhista – reclamante beneficiário da justiça gratuita - pagamento de custas processuais - transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional. Publicação antes da vigência da Lei n. 13.015/2014. 1. Ação coletiva ajuizada por sindicato. Sindicato como substituto processual. Homologação de acordo no bojo da ação coletiva. Ação individual proposta pelo empregado. Coisa julgada. Não configuração.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 235 (5 a 19 abr. 2021)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 11-A, § 1º, § 2º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 74, II	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXVI	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 93, § 1º	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Jurisprudencial n. 7/SDC, de 27 de março de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 9.800, de 26 de maio de 1999, art. 4º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017], art. 241, II	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	235
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;74	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;secao.dissidios.coletivos:orientacao.jurisprudencial:2014;7	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-05-26;9800	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/116169	pt_BR