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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184314

Notas de conteúdo

Extrato de Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica n. 4/2015, de 14 de agosto de 2020, entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA OITAVA REGIÃO, tendo como objeto firmar parceria entre os partícipes quanto ao desenvolvimento e manutenção do Módulo de Interoperabilidade do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). [p. 4]