A inconstitucionalidade de leis brasileiras: entre causas e efeitos: por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais? / Marcos Antonio Pereira, Osmar Mendes Paixão Côrtes

Ronald Dworkin e a dignidade do devido processo: um ensaio sobre a dupla dimensão da resposta correta / Francisco José Borges Motta, Georges Abboud

Garantia constitucional da razoável duração do processo e direito à indenização por dano marginal decorrente da lentidão da justiça / João Batista Lopes

O litisconsórcio no Código de processo civil de 2015 / Lucas Soares de Oliveira

A capacidade processual dos animais / Vicente de Paula Ataide Junior

Primeiras linhas pela reconstrução da teoria da prova documental: os diversos tipos de signo e a necessidade comum de interpretação / Vitor de Paula Ramos

A desjudicialização da execução civil: projetos legislativos em andamento / Humberto Theodoro Júnior

Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a Fazenda Pública nas ações de compensação de créditos tributários / Caio Neno Silva Cavalcante, Cleucio Santos Nunes

Memoriais apresentados pelo IBDP, na condição de amicus curiae, aos recursos especiais ns 1.707.066/MT e 1.717.213/MT (Tema Repetitivo 1022 – Acórdãos publicados na íntegra na seção pertinente deste volume) / Paulo Henrique dos Santos Lucon

Sobre o cabimento de agravo interno em face das decisões monocráticas não terminativas / Sandro Marcelo Kozikoski, William Soares Pugliese

Tutela coletiva e o CPC/2015 à luz do timing da atuação coletiva do Ministério Público em casos complexos / Marcus Aurélio de Freitas Barros

Legitimidade e interesse nas ações de impugnação de deliberações societárias / Eduardo Talamini

Aplicativos para a mobilidade urbana: o judiciário como palco adequado para regular a internet e estabelecer políticas públicas / Giovani dos Santos Ravagnan

A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha (II) / Gisele Mazzoni Welsch

Civil justice: a european perspective / Lea Querzola, Antonio Gidi

Coisa julgada relativa à decisão da questão prejudicial nas ações coletivas norte-americanas / Marcos de Araújo Cavalcanti

Primeiras impressões sobre o Projeto de lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte um) / Márcio Carvalho Faria

A importância da mediação e da conciliação no novo Código de processo civil para a solução consensual dos conflitos no direito de família / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Alice Presa Mendes

Sobre a arbitragem, na Itália, no enfoque de Enrico Redenti: rápidas incursões na atualidade / Márcio Bellocchi

É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em recuperação judicial e de falência, por força do art. 1.015, parágrafo único, do CPC. Tese firmada sob o rito dos recursos repetitivos / Paulo Henrique dos Santos Lucon