Jurisprudência
Informativo TST: n. 231 (7 a 18 dez. 2020)
dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR) | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-03T22:22:34Z | |
dc.date.available | 2021-02-03T22:22:34Z | |
dc.date.issued | 2020-12-18 | |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/181181 | |
dc.description | Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. | pt_BR |
dc.format.extent | 8 p. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
dc.relation.haspart | Dissídio coletivo de greve. Petrobras. Greve de cunho eminentemente político. Abusividade. Descumprimento da liminar. Aplicação de multa. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Responsabilidade subsidiária. Remessa dos autos ao TRT para o fim de aferir a existência de culpa da administração pública pela inadimplência das obrigações trabalhistas a cargo do prestador dos serviços. Impossibilidade. Princípio da devolutividade. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Embargos. Petrobras. Responsabilidade subsidiária. Aplicação da Lei n. 9.478/97 e Decreto n. 2.745/98. Súmula n. 331, IV, do TST. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Agravo em embargos em recurso de revista. Não demonstração de transcendência no recurso de revista. Incabível recurso de embargos. Irrecorribilidade apenas da decisão que considerou não restar demonstrada a transcendência. Art. 896-A, § 4º, da CLT. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Embargos. Terceirização. Instalação e conserto de linhas telefônicas. ADPF n. 324 e RE n. 958.252. Empate na votação. Relevância da matéria. Remessa ao Tribunal Pleno. Aplicação analógica do art. 140, § 3º, do RITST. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Conflito negativo de competência. Competência territorial. Modificação do foro requerida pelo reclamante, com aquiescência da reclamada. Ausência de oposição de exceção de incompetência. Inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Conflito de competência. Empregado contratado por meio de sítio eletrônico de intermediação de mão de obra. Art. 651 da CLT. Ponderação entre os princípios do acesso à justiça e da ampla defesa. Competência do juízo do domicílio do reclamante. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Intervalo intrajornada. Cômputo das horas in itinere na jornada de trabalho. Sobrejornada configurada. Horas extras devidas. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Desconto de contribuição sindical anual. Autorização prévia concedida em assembleia geral da categoria. Inexistência de autorização expressa e individualizada dos trabalhadores integrantes da categoria. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Recurso de revista – extensão das prerrogativas da fazenda pública à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no que tange à isenção do recolhimento de custas e de depósito recursal – empresa pública – capital exclusivo da União – prestação de serviços gratuitos de assistência à saúde, inteiramente vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e de serviços voltados ao ensino em hospitais universitários federais – atividades precípuas de estado – regime não concorrencial – ausência de atividade econômica – decisão regional em consonância com a ratio decidendi fixada pelo STF no julgamento da ADPF 437, aplicada por analogia – recurso desprovido. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Agravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Prescrição. Decisão proferida em dissídio coletivo de natureza jurídica. Interrupção. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Agravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Transcendência jurídica. Matéria com viés novo no âmbito desta corte. Honorários sucumbenciais. ECT. Prerrogativa. Equiparação à fazenda pública. Aplicação do percentual previsto no art. 85, § 2º, do CPC. | pt_BR |
dc.relation.haspart | Dispensa de empregados que não participaram da greve. Validade. | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
dc.title | Informativo TST: n. 231 (7 a 18 dez. 2020) | pt_BR |
dc.accrualperiodicity | Irregular | pt_BR |
dc.type.genre | Jurisprudência | pt_BR |
dc.type.genre | Periódico | pt_BR |
dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
dc.identifier.number | 231 |