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Jurisprudência

Informativo TST: n. 231 (7 a 18 dez. 2020)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2021-02-03T22:22:34Z
dc.date.available2021-02-03T22:22:34Z
dc.date.issued2020-12-18
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181181
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent8 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartDissídio coletivo de greve. Petrobras. Greve de cunho eminentemente político. Abusividade. Descumprimento da liminar. Aplicação de multa.pt_BR
dc.relation.haspartResponsabilidade subsidiária. Remessa dos autos ao TRT para o fim de aferir a existência de culpa da administração pública pela inadimplência das obrigações trabalhistas a cargo do prestador dos serviços. Impossibilidade. Princípio da devolutividade.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Petrobras. Responsabilidade subsidiária. Aplicação da Lei n. 9.478/97 e Decreto n. 2.745/98. Súmula n. 331, IV, do TST.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo em embargos em recurso de revista. Não demonstração de transcendência no recurso de revista. Incabível recurso de embargos. Irrecorribilidade apenas da decisão que considerou não restar demonstrada a transcendência. Art. 896-A, § 4º, da CLT.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Terceirização. Instalação e conserto de linhas telefônicas. ADPF n. 324 e RE n. 958.252. Empate na votação. Relevância da matéria. Remessa ao Tribunal Pleno. Aplicação analógica do art. 140, § 3º, do RITST.pt_BR
dc.relation.haspartConflito negativo de competência. Competência territorial. Modificação do foro requerida pelo reclamante, com aquiescência da reclamada. Ausência de oposição de exceção de incompetência. Inadmissibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartConflito de competência. Empregado contratado por meio de sítio eletrônico de intermediação de mão de obra. Art. 651 da CLT. Ponderação entre os princípios do acesso à justiça e da ampla defesa. Competência do juízo do domicílio do reclamante.pt_BR
dc.relation.haspartIntervalo intrajornada. Cômputo das horas in itinere na jornada de trabalho. Sobrejornada configurada. Horas extras devidas.pt_BR
dc.relation.haspartDesconto de contribuição sindical anual. Autorização prévia concedida em assembleia geral da categoria. Inexistência de autorização expressa e individualizada dos trabalhadores integrantes da categoria.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista – extensão das prerrogativas da fazenda pública à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no que tange à isenção do recolhimento de custas e de depósito recursal – empresa pública – capital exclusivo da União – prestação de serviços gratuitos de assistência à saúde, inteiramente vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e de serviços voltados ao ensino em hospitais universitários federais – atividades precípuas de estado – regime não concorrencial – ausência de atividade econômica – decisão regional em consonância com a ratio decidendi fixada pelo STF no julgamento da ADPF 437, aplicada por analogia – recurso desprovido.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Prescrição. Decisão proferida em dissídio coletivo de natureza jurídica. Interrupção.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Transcendência jurídica. Matéria com viés novo no âmbito desta corte. Honorários sucumbenciais. ECT. Prerrogativa. Equiparação à fazenda pública. Aplicação do percentual previsto no art. 85, § 2º, do CPC.pt_BR
dc.relation.haspartDispensa de empregados que não participaram da greve. Validade.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 231 (7 a 18 dez. 2020)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 651; art. 896-A, § 4ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, IVpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de petróleo (1997)pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Decreto n. 2.745, de 24 de agosto de 1998pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 85, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesRegimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017], art. 140, § 3ºpt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number231
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-08-06;9478pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1998-08-24;2745pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116169pt_BR

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