Show simple item record

Jurisprudência

Informativo TST: n. 227 (13 a 26 out. 2020)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2020-10-29T18:39:30Z
dc.date.available2020-10-29T18:39:30Z
dc.date.issued2020-10-26
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/178693
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent7 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartAção anulatória. Cláusula de custeio de clínica médica. Contribuição patronal repassada diretamente para o sindicato representante da categoria profissional. Invalidade. Autonomia sindical.pt_BR
dc.relation.haspartCartão "E-CPF". Instrumento necessário ao desempenho das funções laborais. Imposição de encargo financeiro ao trabalhador. Impossibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Recurso de revista. Registros de atestados médicos na CTPS. Violação ao direito de personalidade. Dano moral reconhecido. Indenização devida.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Depósito prévio. Procedência parcial da reclamação trabalhista. Valor da causa. Observância do montante pecuniário correspondente à parte da decisão submetida ao corte rescisório.pt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Execução. Apreensão de Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Medida atípica. Observância de pressupostos para aplicação. Análise do caso concreto. Ausência de ofensa a direito líquido e certo.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário em ação rescisória. Acórdão recorrido decidido por maioria. Ausência de juntada das razões de voto vencido. Art. 941, § 3º, CPC/2015. Nulidade absoluta. Desnecessidade de demonstração de prejuízo.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Art. 1.030, II, do CPC (art. 543-B, § 3º, do CPC/73). Retratação. Terceirização responsabilidade subsidiária. Tomador dos serviços. Ente público. Tema 246 de Repercussão Geral. Fraude constatada na contratação mediante cooperativa. Responsabilidade fundada na ilicitude da terceirização. Juízo de retratação não exercido.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017. Artigo 896-A da CLT. Contribuição sindical urbana. Notificação pessoal do devedor. Desnecessidade.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da Lei n. 13.015/2014. Pensionamento. Termo ad quem. Confissão ficta.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto sob a égide da Lei n. 13.467/2017. Execução. Digitalização de peças processuais - conversão de processo físico em eletrônico – obrigação das partes - impossibilidade. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista com agravo interposto pelo autor. Lei 13.467/2017. Benefício da gratuidade de justiça. Pessoa natural. Súmula n. 463, item I, do TST. Transcendência política constatada.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento em recurso de revista. Ação civil pública.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 227 (13 a 26 out. 2020)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 543-B, § 3ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 941, § 3º; art. 1.030, IIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 463, Ipt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number227
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record