Informativo TST: n. 227 (13 a 26 out. 2020)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-29T18:39:30Z
dc.date.available	2020-10-29T18:39:30Z
dc.date.issued	2020-10-26
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/178693
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	7 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação anulatória. Cláusula de custeio de clínica médica. Contribuição patronal repassada diretamente para o sindicato representante da categoria profissional. Invalidade. Autonomia sindical.	pt_BR
dc.relation.haspart	Cartão "E-CPF". Instrumento necessário ao desempenho das funções laborais. Imposição de encargo financeiro ao trabalhador. Impossibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Recurso de revista. Registros de atestados médicos na CTPS. Violação ao direito de personalidade. Dano moral reconhecido. Indenização devida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória. Depósito prévio. Procedência parcial da reclamação trabalhista. Valor da causa. Observância do montante pecuniário correspondente à parte da decisão submetida ao corte rescisório.	pt_BR
dc.relation.haspart	Mandado de segurança. Execução. Apreensão de Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Medida atípica. Observância de pressupostos para aplicação. Análise do caso concreto. Ausência de ofensa a direito líquido e certo.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em ação rescisória. Acórdão recorrido decidido por maioria. Ausência de juntada das razões de voto vencido. Art. 941, § 3º, CPC/2015. Nulidade absoluta. Desnecessidade de demonstração de prejuízo.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Art. 1.030, II, do CPC (art. 543-B, § 3º, do CPC/73). Retratação. Terceirização responsabilidade subsidiária. Tomador dos serviços. Ente público. Tema 246 de Repercussão Geral. Fraude constatada na contratação mediante cooperativa. Responsabilidade fundada na ilicitude da terceirização. Juízo de retratação não exercido.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.467/2017. Artigo 896-A da CLT. Contribuição sindical urbana. Notificação pessoal do devedor. Desnecessidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da Lei n. 13.015/2014. Pensionamento. Termo ad quem. Confissão ficta.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto sob a égide da Lei n. 13.467/2017. Execução. Digitalização de peças processuais - conversão de processo físico em eletrônico – obrigação das partes - impossibilidade. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista com agravo interposto pelo autor. Lei 13.467/2017. Benefício da gratuidade de justiça. Pessoa natural. Súmula n. 463, item I, do TST. Transcendência política constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso de revista. Ação civil pública.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 227 (13 a 26 out. 2020)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896-A	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (1973), art. 543-B, § 3º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015), art. 941, § 3º; art. 1.030, II	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 463, I	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	227
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR