Informativo TST: n. 221 (15 a 30 jun. 2020)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-09T23:26:37Z
dc.date.available	2020-07-09T23:26:37Z
dc.date.issued	2020-06-30
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/174458
dc.description	Informativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	9 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Reclamação. Tribunal Pleno. Competência funcional. Suposta inobservância de súmula do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Recurso de revista interposto sob a égide do CPC/2015. Depósito recursal. Recolhimento dentro do prazo. Comprovação em momento processual posterior. Vício insanável. Deserção configurada. Lei n. 5.584/70. Súmula n. 245 do TST. Multa por embargos protelatórios. Denegado seguimento aos Embargos quanto ao tema. Ausência de impugnação por meio de agravo. Exclusão da multa pela Seção Uniformizadora. Mero corolário.	pt_BR
dc.relation.haspart	Petrobras. Empregados anistiados. Art. 471 da CLT. Reinclusão no Plano Petros 1. Competência da Justiça do Trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Pretensão de ressarcimento de dano ao erário. Prescrição. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Diferença de quantia de caixa. Interpretação do art. 37, § 5º, da Constituição Federal. Imprescritibilidade restrita a atos dolosos tipificados na Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória. Irregularidade no depósito prévio. Saneamento do vício de forma espontânea, logo após o ajuizamento da ação. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Impossibilidade. Direito à emenda ou complementação da petição inicial previsto no CPC de 2015. Princípio da primazia da resolução do mérito.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13.015/2014. Ilegitimidade ativa "ad causam". "Dumping" social. Indenização.	pt_BR
dc.relation.haspart	Danos morais e materiais. Dispensa de professor no início do segundo semestre letivo. Dificuldade de recolocação no mercado de trabalho. Perda de uma chance. Indenização devida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da reclamada – Deserção do recurso ordinário – Seguro garantia judicial – Apólice de seguro com vigência determinada – Art. 899, § 11, da CLT introduzido pela Lei 13.467/17 – Cabimento - Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014 e anteriormente à Lei n. 13.467/2017. 1. Prova ilícita. "E-mail" corporativo. Acesso e utilização do conteúdo das mensagens dos empregados pelo empregador. Possibilidade. Não conhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. [...] Direito de propriedade. Remuneração decorrente da utilização de invento criado por trabalhador no curso do contrato de trabalho. Art. 91, § 2º, da Lei n. 9.279/96.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos de declaração. Terceirização. Atividade fim. Aplicação da Súmula n. 331, I, do TST. Posteriores decisões do e. STF, no julgamento da ADPF n. 324 e RE n. 958.252, com repercussão geral e efeitos "erga omnes" e vinculante.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da Vale. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Sistema de monocondução. Obrigação de fazer e não fazer.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Ação de habilitação plúrima em coisa julgada coletiva. Prescrição aplicável. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recebimento cumulativo da indenização por dano material e benefício previdenciário.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 221 (15 a 30 jun. 2020)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 471; art. 899, § 11	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 37, § 5º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992)	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei das patentes (1996), art. 91, § 2º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015)	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 245	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, I	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	221
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-06-02;8429	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;245	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331	pt_BR