Ver registro simples

Jurisprudência

Informativo TST: n. 221 (15 a 30 jun. 2020)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2020-07-09T23:26:37Z
dc.date.available2020-07-09T23:26:37Z
dc.date.issued2020-06-30
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/174458
dc.descriptionElaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent9 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartReclamação. Tribunal Pleno. Competência funcional. Suposta inobservância de súmula do TST.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Recurso de revista interposto sob a égide do CPC/2015. Depósito recursal. Recolhimento dentro do prazo. Comprovação em momento processual posterior. Vício insanável. Deserção configurada. Lei n. 5.584/70. Súmula n. 245 do TST. Multa por embargos protelatórios. Denegado seguimento aos Embargos quanto ao tema. Ausência de impugnação por meio de agravo. Exclusão da multa pela Seção Uniformizadora. Mero corolário.pt_BR
dc.relation.haspartPetrobras. Empregados anistiados. Art. 471 da CLT. Reinclusão no Plano Petros 1. Competência da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.relation.haspartPretensão de ressarcimento de dano ao erário. Prescrição. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Diferença de quantia de caixa. Interpretação do art. 37, § 5º, da Constituição Federal. Imprescritibilidade restrita a atos dolosos tipificados na Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Irregularidade no depósito prévio. Saneamento do vício de forma espontânea, logo após o ajuizamento da ação. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Impossibilidade. Direito à emenda ou complementação da petição inicial previsto no CPC de 2015. Princípio da primazia da resolução do mérito.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13.015/2014. Ilegitimidade ativa "ad causam". "Dumping" social. Indenização.pt_BR
dc.relation.haspartDanos morais e materiais. Dispensa de professor no início do segundo semestre letivo. Dificuldade de recolocação no mercado de trabalho. Perda de uma chance. Indenização devida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da reclamada – Deserção do recurso ordinário – Seguro garantia judicial – Apólice de seguro com vigência determinada – Art. 899, § 11, da CLT introduzido pela Lei 13.467/17 – Cabimento - Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014 e anteriormente à Lei n. 13.467/2017. 1. Prova ilícita. "E-mail" corporativo. Acesso e utilização do conteúdo das mensagens dos empregados pelo empregador. Possibilidade. Não conhecimento.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. [...] Direito de propriedade. Remuneração decorrente da utilização de invento criado por trabalhador no curso do contrato de trabalho. Art. 91, § 2º, da Lei n. 9.279/96.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos de declaração. Terceirização. Atividade fim. Aplicação da Súmula n. 331, I, do TST. Posteriores decisões do e. STF, no julgamento da ADPF n. 324 e RE n. 958.252, com repercussão geral e efeitos "erga omnes" e vinculante.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da Vale. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Sistema de monocondução. Obrigação de fazer e não fazer.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Ação de habilitação plúrima em coisa julgada coletiva. Prescrição aplicável. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecebimento cumulativo da indenização por dano material e benefício previdenciário.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 221 (15 a 30 jun. 2020)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 471; art. 899, § 11pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 37, § 5ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de improbidade administrativa (1992)pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei das patentes (1996), art. 91, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 245pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, Ipt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number221
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1970-06-26;5584pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-06-02;8429pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;245pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR

Thumbnail
Thumbnail

Coleção

Ver registro simples