Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.

Dispõe sobre o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF), sobre a reconsideração da dispensa de servidores do Quadro do Tribunal Superior do Trabalho que exerciam a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1.

Determina o arquivamento do Processo TST n. 503.415/2017.0, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF), que versa sobre o pedido de restabelecimento do pagamento da parcela atinente aos 13,23%, cuja suspensão deu-se por força de determinação ...

Dispõe sobre a celebração de convênio com o SINDJUS/DF, objetivando o desconto em folha de pagamento das mensalidades do SESC/DF.

Referenda o Ato n. 52/TST.GP, de 19 de março de 2021, que cessa a distribuição de processos ao Exmo. Ministro JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA, em virtude de pedido de aposentadoria.