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    Periódico

    Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 7 (21 fev. 2020)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2020
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    PDF (856Kb)

    43 p.
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    • 3.1.1 Boletim Interno (Edições ordinárias)1561

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    Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 7 (21 fev. 2020)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2020
    PDF (856Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169316
    Periodicity
    Semanal
    Table of contents
    Despacho de 18 de fevereiro de 2020 — Dispõe sobre o limite de idade de dependentes para fins de dedução do imposto de renda e para o Programa de Assistência Médico-Odontológica. [p. 22]

    Despacho de 18 de fevereiro de 2020 — Dispõe sobre auxílio-alimentação e assistência pré-escolar. [p. 22]
    43 p.
    Collections
    • 3.1.1 Boletim Interno (Edições ordinárias)1561

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      Regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico- Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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      Altera o Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010, que regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico-Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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