Periódico
Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 433 (jan. 2020)
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Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 433 (jan. 2020)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169009Replaces
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REVISTA FÓRUM JUSTIÇA DO TRABALHO. Belo Horizonte: Fórum, ano 37, n. 433, jan. 2020. 166 p.See also
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Controle de constitucionalidade na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17): a alteração da alínea f do artigo 702 na CLT
Foca na ideia do controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17), especificamente a alteração da alínea f do art. 702 da CLT. O caso é analisado, bem como as bases do controle de constitucionalidade e também as possibilidades de declaração de ...
