Contenido
Poder de polícia, conceitos indeterminados e discricionariedade / João Batista Gomes Moreira
Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário / Marcio Felipe Lacombe da Cunha
Políticas públicas e a exclusividade do exercício dos cargos na AGU. Numa visão materialista / Milton Luiz Gazaniga de Oliveira
O princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionador / Raphael Greco Bandeira
A utilização de serviços de segurança privada pela Administração Pública: hipótese de privatização irregular da autoridade? / Vinicius Marins
Cooperação federativa & política pública de assistência social: algumas reflexões / Afrânio de Oliveira Silva, Marcos Paulo Marques Araújo
Interpretação constitucional do conceito de tempo de serviço público para fins de aposentadoria / Inácio Magalhães Filho
Formação superior e tecnólogos / Antônio Flávio de Oliveira
Comentário ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 2º) / Antônio Flávio de Oliveira
