Show simple item record

Jurisprudência

Informativo TST: n. 214 (2 a 19 dez. 2019)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2020-02-10T21:02:48Z
dc.date.available2020-02-10T21:02:48Z
dc.date.issued2019-12-19
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/167873
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent11 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Não cabimento. Decisão monocrática do relator que nega seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista por ausência de transcendência da causa. Irrecorribilidade. Esgotamento das vias processuais existentes. Proposta de instauração de incidente de arguição de inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT. Rejeição.pt_BR
dc.relation.haspartTrabalhador portuário avulso. Capatazia. Exclusividade de contratação dos trabalhadores registrados ou cadastrados no ogmo. Interpretação literal, histórica e sistemática do art. 40, § 2º, da Lei n. 12.815/2013.pt_BR
dc.relation.haspartEnte público. Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Ônus da prova. Matéria infraconstitucional. Dever ordinário de fiscalização imposto à administração pública.pt_BR
dc.relation.haspartConflito negativo de competência. Reclamação trabalhista ajuizada no foro da prestação de serviços. Exceção de incompetência territorial. Indicação do foro de domicílio do autor e do réu. Anuência do reclamante. Modificação da competência relativa por convenção das partes. Possibilidade. Negócio jurídico processual atípico.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Justiça gratuita. Indeferimento do pedido e extinção do processo sem resolução de mérito após a instrução do feito e do decurso do prazo decadencial. Ausência de prévia ciência da parte e não concessão de prazo para a regulação do preparo. Violação do princípio da proteção da legítima confiança do jurisdicionado.pt_BR
dc.relation.haspartPlano de saúde dos substituídos. Mudança na forma de custeio. Empregados e ex-empregados (aposentados e dispensados) admitidos antes da alteração contratual lesiva.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista regido pela Lei 13.467/2017. Transcendência reconhecida. Estabilidade provisória. Empregado membro da CIPA. Encerramento da obra. Marco final. Habite-se.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Recurso interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Representação sindical. Unicidade. Legitimação. Desmembramento. Deliberação da assembleia dos trabalhadores interessados. Desnecessidade de autorização do sindicato preexistente.pt_BR
dc.relation.haspartRescisão indireta. Redução da carga horária do empregado. Imediatidade. Desnecessidade.pt_BR
dc.relation.haspartReconhecimento de vínculo empregatício em juízo. Carregador de caminhão ("chapa"). Ausência de prova da remuneração. Valor arbitrado com base nas alegações constantes na petição inicial. Ausência de verossimilhança.pt_BR
dc.relation.haspartPrescrição quinquenal. Menor herdeiro. Ex-empregado falecido.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista sob a égide das Leis 13.015/2014 e 13.105/2015 e na vigência da IN-40/TST. Partidas oficiais de futebol. Limitação de horário. Estresse térmico. Princípios da legalidade, da livre iniciativa privada, da autonomia da vontade, da razoabilidade, proporcionalidade e da isonomia.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista regido pelas Leis 13.015/2014 e 13.467/2017. Transcendência jurídica. Configuração. Petição inicial. Pedidos ilíquidos. Processo extinto sem resolução do mérito. Honorários advocatícios. Condenação. Cabimento. Princípio da causalidade x princípio da sucumbência mitigada.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Vigência da Lei n. 13.467/2017. União. Terceira interessada. Execução de acordo extrajudicial firmado entre o sindicato da categoria profissional e a CODEVASF. Decisão homologatória. Pedido de nulidade apresentado pela União em petição nos próprios autos. Adequação da via eleita.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Lei 13.467/2017. Estabilidade do empregado acidentado. Contratos de trabalho simultâneos. Extensão do benefício. Observância da previsão contida no artigo 118 da Lei n. 8.213/91. Nova interpretação. Transcendência jurídica da causa reconhecida.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 214 (2 a 19 dez. 2019)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896, § 5ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 118pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. MP dos portos (2013), art. 40, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number214
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-06-05;12815pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81842pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record