Informativo TST: n. 211 (29 out. a 11 nov. 2019)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-11-27T14:57:48Z
dc.date.available	2019-11-27T14:57:48Z
dc.date.issued	2019-11-11
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/165240
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	8 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Procedência do pedido principal nas instâncias ordinárias. Pedido subsidiário nunca apreciado porque prejudicado. Pedido principal julgado improcedente no TST. Necessidade de devolução dos autos à Vara do Trabalho para apreciação do pedido sucessivo. Art. 326 do CPC de 2015. Preclusão. Não ocorrência	pt_BR
dc.relation.haspart	Empresa pública e sociedade de economia mista. Contratação de pessoal para emprego em comissão regido pela CLT. Expressa autorização de lei. Desnecessidade	pt_BR
dc.relation.haspart	Mandado de segurança. Cabimento. Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-II. Rejeição da exceção de pré-executividade. Ação autônoma de cumprimento de sentença condenatória proferida em ação civil pública. Ausência do título executivo judicial e de prévio debate sobre os cálculos de liquidação. Bloqueio de contas bancárias	pt_BR
dc.relation.haspart	Competência da Justiça do Trabalho. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da Itaipu Binacional. Cumprimento do percentual previsto no artigo 93 da Lei n. 8.213/91. Contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas	pt_BR
dc.relation.haspart	Honorários advocatícios. Ação monitória. Ação ajuizada na justiça comum antes da promulgação da Emenda constitucional n. 45/2004. Inaplicabilidade da Súmula n. 219 do TST. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial n. 421/SBDI-1 do TST	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13.015/2014. Execução por carta precatória. Acordo celebrado no juízo deprecante com determinação de cancelamento de arrematação perfeita e acabada de bem imóvel no juízo deprecado. Impossibilidade. Pretensão de desconstituição de arrematação. Competência do juízo deprecado	pt_BR
dc.relation.haspart	Honorários advocatícios – Beneficiário da justiça gratuita – CLT, art. 791-A, § 4º - Decisão regional limitadora a créditos de natureza não alimentícia – Transcendência jurídica – Violação à literalidade do preceito – Provimento	pt_BR
dc.relation.haspart	Responsabilidade do sócio retirante. Limitação temporal. Artigo 1032 do CC. Ajuizamento da ação mais de 2 (dois) anos após a retirada do sócio. Decadência. Suspensão. Impossibilidade. Provimento	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei 13.015/2014. Servidores estatutários. Contribuições sindicais obrigatórias	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Intervalo interjornada. Cômputo das horas in itinere na jornada de trabalho. Apelo sob a égide da Lei 13.015/2014 e do Código de processo civil. Requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, atendidos	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da ré Vale S.A. Acidente de trabalho. Viagem para assumir novo emprego em outra cidade. Formalização do contrato de trabalho. Responsabilidade subjetiva do empregador. Culpa não demonstrada	pt_BR
dc.relation.haspart	Responsabilidade civil do empregador. Danos morais causados ao empregado. Caracterização. Desaparecimento do trabalhador do alojamento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 211 (29 out. a 11 nov. 2019)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015), art. 326	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 30 de maio de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 93	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 219	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Jurisprudencial n. 421/SBDI-1, de 1º de fevereiro de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A, § 4º; art. 896, § 1º-A	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código civil (2002), art. 1032	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	211
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.1:orientacao.jurisprudencial:2014;92	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;219	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.1:orientacao.jurisprudencial:2014;421	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406	pt_BR