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Jurisprudência

Informativo TST: n. 211 (29 out. a 11 nov. 2019)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2019-11-27T14:57:48Z
dc.date.available2019-11-27T14:57:48Z
dc.date.issued2019-11-11
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165240
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent8 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartProcedência do pedido principal nas instâncias ordinárias. Pedido subsidiário nunca apreciado porque prejudicado. Pedido principal julgado improcedente no TST. Necessidade de devolução dos autos à Vara do Trabalho para apreciação do pedido sucessivo. Art. 326 do CPC de 2015. Preclusão. Não ocorrênciapt_BR
dc.relation.haspartEmpresa pública e sociedade de economia mista. Contratação de pessoal para emprego em comissão regido pela CLT. Expressa autorização de lei. Desnecessidadept_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Cabimento. Inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-II. Rejeição da exceção de pré-executividade. Ação autônoma de cumprimento de sentença condenatória proferida em ação civil pública. Ausência do título executivo judicial e de prévio debate sobre os cálculos de liquidação. Bloqueio de contas bancáriaspt_BR
dc.relation.haspartCompetência da Justiça do Trabalho. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face da Itaipu Binacional. Cumprimento do percentual previsto no artigo 93 da Lei n. 8.213/91. Contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadaspt_BR
dc.relation.haspartHonorários advocatícios. Ação monitória. Ação ajuizada na justiça comum antes da promulgação da Emenda constitucional n. 45/2004. Inaplicabilidade da Súmula n. 219 do TST. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial n. 421/SBDI-1 do TSTpt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13.015/2014. Execução por carta precatória. Acordo celebrado no juízo deprecante com determinação de cancelamento de arrematação perfeita e acabada de bem imóvel no juízo deprecado. Impossibilidade. Pretensão de desconstituição de arrematação. Competência do juízo deprecadopt_BR
dc.relation.haspartHonorários advocatícios – Beneficiário da justiça gratuita – CLT, art. 791-A, § 4º - Decisão regional limitadora a créditos de natureza não alimentícia – Transcendência jurídica – Violação à literalidade do preceito – Provimentopt_BR
dc.relation.haspartResponsabilidade do sócio retirante. Limitação temporal. Artigo 1032 do CC. Ajuizamento da ação mais de 2 (dois) anos após a retirada do sócio. Decadência. Suspensão. Impossibilidade. Provimentopt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei 13.015/2014. Servidores estatutários. Contribuições sindicais obrigatóriaspt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Intervalo interjornada. Cômputo das horas in itinere na jornada de trabalho. Apelo sob a égide da Lei 13.015/2014 e do Código de processo civil. Requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT, atendidospt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da ré Vale S.A. Acidente de trabalho. Viagem para assumir novo emprego em outra cidade. Formalização do contrato de trabalho. Responsabilidade subjetiva do empregador. Culpa não demonstradapt_BR
dc.relation.haspartResponsabilidade civil do empregador. Danos morais causados ao empregado. Caracterização. Desaparecimento do trabalhador do alojamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 211 (29 out. a 11 nov. 2019)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 326pt_BR
dc.relation.referencesOrientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 30 de maio de 1997pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 93pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 219pt_BR
dc.relation.referencesOrientação Jurisprudencial n. 421/SBDI-1, de 1º de fevereiro de 2013pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A, § 4º; art. 896, § 1º-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 1032pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number211
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.1:orientacao.jurisprudencial:2014;92pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;219pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.1:orientacao.jurisprudencial:2014;421pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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