Informativo TST: n. 210 (22 a 28 out. 2019)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-11-07T15:03:36Z
dc.date.available	2019-11-07T15:03:36Z
dc.date.issued	2019-10-28
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/164490
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	4 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Representação comercial autônoma. Acordo extrajudicial homologado pela Justiça comum. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Coisa julgada. Não configuração.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação civil pública. Ministério Público do Trabalho. Cabimento. Obrigação de não fazer. Não concessão de vale-transporte em dinheiro. Ausência de pedido de nulidade da norma coletiva em que amparado o pagamento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória. Art. 485, VII, do CPC de 1973. Alegação de documento novo. Fato não suscitado, nem apreciado no processo matriz. Impossibilidade do corte rescisório.	pt_BR
dc.relation.haspart	Indenização por danos morais. Revistas feitas no armário do empregado sem o seu conhecimento. Dano moral configurado.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação civil pública. Trabalho no setor de seleção manual de castanhas em esteira. Pausas previstas na Norma Regulamentar 17 do Ministério do Trabalho e Emprego. Norma de saúde e segurança do trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Indenização por danos morais. Monitoramento por câmera no vestiário. Abuso do poder de direção da empregadora.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto sob a égide da Lei n. 13.015/2014 e do NCPC – ação civil pública – incompetência da Justiça do Trabalho – contrato de cogestão de administração prisional – validade.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 210 (22 a 28 out. 2019)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (1973), art. 485, VII	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015)	pt_BR
dc.relation.references	Norma Regulamentadora n. 17 [aprovada pela Portaria n. 3.214/MTB, de 8 de junho de 1978]	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	210
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR