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Jurisprudência

Informativo TST: n. 210 (22 a 28 out. 2019)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2019-11-07T15:03:36Z
dc.date.available2019-11-07T15:03:36Z
dc.date.issued2019-10-28
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164490
dc.descriptionElaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartRepresentação comercial autônoma. Acordo extrajudicial homologado pela Justiça comum. Posterior ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Coisa julgada. Não configuração.pt_BR
dc.relation.haspartAção civil pública. Ministério Público do Trabalho. Cabimento. Obrigação de não fazer. Não concessão de vale-transporte em dinheiro. Ausência de pedido de nulidade da norma coletiva em que amparado o pagamento.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Art. 485, VII, do CPC de 1973. Alegação de documento novo. Fato não suscitado, nem apreciado no processo matriz. Impossibilidade do corte rescisório.pt_BR
dc.relation.haspartIndenização por danos morais. Revistas feitas no armário do empregado sem o seu conhecimento. Dano moral configurado.pt_BR
dc.relation.haspartAção civil pública. Trabalho no setor de seleção manual de castanhas em esteira. Pausas previstas na Norma Regulamentar 17 do Ministério do Trabalho e Emprego. Norma de saúde e segurança do trabalho.pt_BR
dc.relation.haspartIndenização por danos morais. Monitoramento por câmera no vestiário. Abuso do poder de direção da empregadora.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto sob a égide da Lei n. 13.015/2014 e do NCPC – ação civil pública – incompetência da Justiça do Trabalho – contrato de cogestão de administração prisional – validade.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 210 (22 a 28 out. 2019)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 485, VIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relation.referencesNorma Regulamentadora n. 17 [aprovada pela Portaria n. 3.214/MTB, de 8 de junho de 1978]pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number210
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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