[por] Aborda a previsão legal para afastamento do trabalho da mulher vítima de violência doméstica, com proteção prevista no art. 9º da Lei n. 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e a problemática com relação a lacuna e omissão da lei acerca da natureza jurídica deste afastamento, se seria hipótese de suspensão ...

[por] Tem como estudo central as violências vivenciadas por trabalhadoras em ambiente doméstico, bem como os efeitos danosos à sua saúde psicológica, e apresentar alguns dispositivos existentes no ordenamento jurídico brasileiro ante a violência de gênero, especialmente no ambiente do trabalho doméstico. A partir de uma ...

Aprova o Enunciado n. 340 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.