[por] Apresenta os desafios que surgiram para as trabalhadoras que integram à Justiça do trabalho, com a implementação do trabalho remoto, compulsoriamente adotado por ocasião da crise de saúde pública da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, a pesquisa apontará que o desenvolvimento da tecnologia em massa pela administração ...

[por] Demonstra, em termos lógico-analíticos, e exclusivamente a partir dos textos normativos que compõem o sistema de direito positivo brasileiro, que o direito à moradia, previsto no art. 6º da Constituição Federal brasileira, deve ser interpretado como direito à moradia adequada, nos termos do art. 11 do Pacto ...