Extrato
Diário da Justiça: n. 111, p. 545-657 (12 jun. 2003). Seção 1
ExtratoPeriódico
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Diário da Justiça: n. 111, p. 545-657 (12 jun. 2003). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/139914Periodicity
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Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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Brasil. Medida provisória n. 873, de 1º de março de 2019
Altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea "c" do caput do art. 240 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990. -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
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