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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 46, p. 724-770 (8 mar. 2006). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2006
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    PDF (617Kb)

    Extrato
    Periódico
    Coleção
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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 46, p. 724-770 (8 mar. 2006). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 2006
    PDF (617Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/135519
    Periodicidade
    Diária
    Notas
    Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
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      A licença-paternidade enquanto contribuição para a melhoria das condições de trabalho femininas 

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      Artigo de periódico

      Licença-paternidade: construção histórica e impactos nas relações trabalhistas e familiares 

      Pavelski, Ana Paula; Tomasi, Bruno Picoreli; Fonseca, Isabelle Sarno | ago. 2024
      [por] Aborda a licença-paternidade, que se trata de um período de afastamento remunerado concedido aos pais trabalhadores após o nascimento ou a adoção de um filho. No Brasil, referida licença rege-se pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo ...
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      Ato

      Ato n. 564/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 dez. 2010
      Altera o Ato n. 770/CIF.ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de dezembro de 2008, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 15.371, de 31 de março de 2026 

      Brasil | 1º abr. 2026
      Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n.s 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213, de 24 de julho de 1991, e ...

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