[por] Trata sobre os limites e a possibilidade de a função social dos contratos previstas no Código Civil ser aplicada no âmbito do Direito do Trabalho. Da distância principiológica que marcou o Direito Civil e do Trabalho no período anterior a 2003, passou-se para uma relação não antagônica, tendo em vista o reconhecimento ...

Altera o Ato n. 421, de 1º de dezembro de 1999, para admitir páginas em portais da Rede Mundial de Computadores como repositório autorizado de jurisprudência.