Traz contribuição a respeito da interpretação do disposto no art. 453, da CLT que envolve a aposentadoria, a cessação do contrato de trabalho, a incidência da multa de 40% do FGTS na hipótese da continuidade do vínculo empregatício após a aposentadoria e a dispensa sem justa causa. Ocorre que, recentemente surgiu muita ...

[por] A declaração de inconstitucionalidade do § 2º, do art. 453, da Consolidação das Leis do Trabalho, oferece ao trabalhador a possibilidade de acumulação de fontes de renda ao se aposentar. Essa decisão beneficia um grupo específico de empregados que estão no ponto mais distante da hipossuficiência e desconsidera ...