[por] Trata do conflito entre Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho e sua resolução com a aplicação do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho, buscando interpretar a lei em conformidade com a Constituição Federal. Foram estudadas as antigas redações do diploma legal e realizado levantamento ...

[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ...