Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria.

Determina que a distribuição de todos os processos seja realizada até o final do segundo semestre de 2003. Lota provisoriamente na Secretaria de Distribuição 20 servidores.