Listando por assunto "Tribunal do trabalho, Brasil"
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Ação civil pública: legitimados e substituição processual, condenação e liquidação: a coisa julgada e litispendência
No âmbito da justiça do trabalho não foi tranquila a recepção da novel ação. Assim é que os ministros do Tribunal Superior do Trabalho inicialmente rejeitaram-na. Hoje, encontra-se totalmente superada a controvérsia antes instaurada. Permanece ainda hoje a discussão, no âmbito dos Tribunais do Trabalho, sobre a competência ... -
O artigo 220 do novo CPC e os tribunais do trabalho
O atual Código de Processo Civil, inserido no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.105/2015, com vigência a partir de 18 de março de 2016, introduz significativas novidades nas normas de processo e no sistema jurídico-processual existente até então, com novos institutos objetivando emprestar maior eficiência ao sistema ... -
Um olhar sobre o futuro da organização judiciária trabalhista
[por] Organização judiciária é a disciplina que estuda a estruturação e disposição dos órgãos que praticam a função jurisdicional e dos órgãos auxiliares dessa função. Na atualidade, no Brasil, os órgãos do Poder Judiciário estão enumerados no artigo 92 da Constituição da República. A organização da Justiça do trabalho ...
