Listando por assunto 

Listando por assunto "Sucessor"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Provimento

      Provimento n. 2, de 8 de abril de 2002 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 abr. 2002
      Determina aos juízes que dêem ciência ao devedor-executado ou a seu sucessor da decisão ou do despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial ao exeqüente.
    • Resolução

      Resolução n. 370/CSJT, de 24 de novembro de 2023 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 nov. 2023
      Altera a Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre a gestão dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho.