Listando por assunto "Servidor público, responsabilidade, Brasil"
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Solidariedade dos servidores públicos do Poder executivo federal no custeio de benefícios programados da previdência complementar
[por] Analisa o aspecto da solidariedade dos servidores públicos no custeio dos benefícios programados devidos pelo regime de previdência complementar à luz da experiência dos servidores do Poder Executivo Federal. Mediante análise da doutrina e da legislação, observou-se que a responsabilidade solidária dos participantes ...