Listando por assunto "Relação de trabalho, Portugal"
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Modelo das relações laborais em Portugal
Caracteriza o modelo das relações laborais portuguesas à luz da reforma iniciada com o código do trabalho de 2003 e da Lei 35/2004, de 29 de julho, que procede à sua regulamentação. Apontam-se os princípios estruturantes da reforma, ainda inacabada, e quais as respectivas concretizações normativas. Numa brevíssima segunda ...