Listando por assunto "Processo trabalhista, crítica e interpretação, Brasil"
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O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho
Defende que a aplicação supletiva de uma norma do processo comum ao processo do trabalho não poderá prescindir de um prévio enquadramento na moldura do princípio da proteção. Afirma que a decretação da prescrição de ofício pelo magistrado, no âmbito do processo laboral, colidirá com o princípio da proteção, uma vez que ...