• O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho 

      Toledo Filho, Manoel Carlos | ago. 2006
      Defende que a aplicação supletiva de uma norma do processo comum ao processo do trabalho não poderá prescindir de um prévio enquadramento na moldura do princípio da proteção. Afirma que a decretação da prescrição de ofício pelo magistrado, no âmbito do processo laboral, colidirá com o princípio da proteção, uma vez que ...