Listando por assunto "Isonomia constitucional, Portugal"
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A violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português
[por] Elucida o aspecto da violação do princípio da igualdade na esfera do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português, fazendo-se menção à legislação brasileira quando necessário. O princípio da igualdade representa uma garantia para os trabalhadores em geral e, principalmente, para as ...