Listando por assunto "Estado de calamidade pública, aspectos jurídicos, Brasil"
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Estado de calamidade pública e a Covid-19: por que precisamos (muito) olhar para a seguridade social no Brasil?
[por] Por meio do método hipotético dedutivo, análise dos dados oficiais do ano de 2020 e revisão da bibliografia, demonstra, pelo prisma jurídico, como a pandemia mundial causada pela Covid-19 evidenciou os problemas estruturais do Brasil, sobretudo na área da Seguridade Social. O resultado desta verificação é que, com ...