Browsing by Subject "Direito de ação"
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El acceso a la justicia como manifestación del orden público
[por] Questiona o acesso à Justiça como uma manifestação de ordem pública, apresentando vários significados da ideia de "acesso à Justiça" como (a) o acesso a uma Corte Judicial e (b) o acesso a ferramentas adequadas. -
Reflexões sobre o dissídio coletivo na justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004
A negociação coletiva é uma forma voluntária de solução dos conflitos trabalhistas. Após a negociação coletiva pode haver o entendimento com a criação de acordos ou convenções coletivas, ou, por outro lado, pode haver o impasse e, consequentemente, a greve ou o dissídio coletivo. O dissídio coletivo, portanto, é forma ...