Listando por assunto "Denúncia, doutrinas e controvérsias, Brasil"
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Convenção n. 158 da OIT: um modelo ético na condução das dispensas arbitrárias e na análise dos danos morais decorrentes
Partindo do atual cenário do trabalho no Brasil e dos desafios que se impõem para a retomada da empregabilidade e do incremento tuitivo, o estudo resgata a não encerrada polêmica que envolve a trajetória legislativa da aprovação e denúncia da Convenção n. 158 da OIT no país e os principais debates sobre sua eficácia no ...