Listando por assunto "Custas, pagamento, isenção, Brasil"
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O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição
[por] Aborda a temática da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao empregador na Justiça do Trabalho a partir da ótica da garantia constitucional do direito fundamental ao amplo acesso à justiça, de modo a realizar uma abordagem crítica do art. 2º, § 1º, Resolução n. 66/2010, do CSJT, como também fixa os limites ...