Listando por assunto "Conselho diretor"
Mostrando os itens 1 a 2 de 2
-
Brasil. Decreto n. 4.751, de 17 de junho de 2003
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP, criado pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, sob a denominação de PIS-PASEP. -
Brasil. Decreto n. 9.978, de 20 de agosto de 2019
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.