Listando por assunto "Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 342"
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Validade das clawback clauses no direito brasileiro e cautelas necessárias para sua adoção
Estuda a clawback clause sob a perspectiva do direito do trabalho brasileiro. Partir-se-á, para tanto, da premissa de que os bônus devolvidos pelas empresas, caso verificada a hipótese prevista na clawback clause, apresentam natureza remuneratória. Elaborada com base nas recomendações contidas em dois documentos divulgados ...