Delega atribuição ao Coordenador da Coordenadoria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos de mero expediente.

Transfere funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Estabelece o horário de atendimento ao público em unidades administrativas da área judiciária do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Exclui do plantão a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Ato n. 402/GDGSET.GP, de 28 de junho de 2011, a Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, as Secretarias de Turmas, a Coordenadoria de Recursos, a Coordenadoria de Jurisprudência, a Coordenadoria de Documentação, a Coordenadoria de ...

Transfere funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Aprova a reestruturação administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022, que altera os arts. 2º e 6º da Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a reestruturação do Gabinete da Vice-Presidência; da criação da Secretaria da Vice-Presidência; da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários e da extinção da Coordenaria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho.