Listando por assunto "Ato processual, Brasil"
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A assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico
[por] Com o advento do processo eletrônico, surgiu a necessidade da assinatura segura de atos processuais praticados eletronicamente. Para a garantia da integridade e da autenticidade dos atos processuais, a assinatura eletrônica deve ser realizada mediante a adoção de certificado digital vinculado à ICP-Brasil, sendo ... -
Flexibilização procedimental em tempos de pandemia: incentivo a um novo olhar para os negócios jurídicos processuais atípicos no processo do trabalho
[por] A pandemia da Covid-19 também refletiu no Poder Judiciário, que se viu obrigado a adaptar-se, para viabilizar a manutenção da prestação jurisdicional e a realização de atos processuais. No âmbito da Justiça do Trabalho, não foi diferente, e a ausência de normas processuais específicas instaurou, na prática, a ... -
Liberdade de registro audiovisual do trabalho de perícia pelas partes
As reflexões deste trabalho se inspiram na resposta a consulta de determinada empresa, impedida por proibição do perito do juízo de fazer o registro audiovisual dos trabalhos da perícia para apuração de insalubridade e/ou periculosidade, no recinto da fábrica. Só não garantimos o ineditismo do problema porque, na dinâmica ... -
A relevância do termo inicial na contagem dos prazos processuais
[por] Analisa os arts. 774 e 775 da CLT, especificamente no que diz respeito aos reflexos e relevância dos critérios, adotados pela legislação, de início e de término dos prazos processuais no âmbito do direito processual do trabalho. Buscou-se demonstrar que o dia de início de um prazo processual tem tratamento e ...
