Despacho
Despacho de 2 de dezembro de 2016
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Despacho de 2 de dezembro de 2016
Dispõe sobre fiscalização do Tribunal de Contas (TCU) na folha de pagamento.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/99059Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 2 de dezembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 10-11, 9 dez. 2016.Veja também
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Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal
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Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
Despacho de 20 de setembro de 2017
Dispõe sobre a adoção de formulário de declaração de acumulação de rendimentos a ser preenchido pelos Exmos. Srs. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, na oportunidade dos pedidos de inativação.
