[por] Analisa a figura do empregador, com ênfase nas peculiaridades envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente a respeito de especificidades quanto ao sistema jurídico trabalhista aplicável.[eng] The objective of this text is to analyze the figure of the employer, emphasizing the peculiarities involving microenterprises and small-sized enterprises, especially about specifics regarding the applicable labor legal system.