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Artigo de periódico
O regime trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte
Artigo de periódico
O regime trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte
[por] Analisa a figura do empregador, com ênfase nas peculiaridades envolvendo microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente a respeito de especificidades quanto ao sistema jurídico trabalhista aplicável. [eng] The objective of this text is to analyze the figure of the employer, emphasizing the peculiarities involving microenterprises and small-sized enterprises, especially about specifics regarding the applicable labor legal system.