Artigo de periódico
A nova disciplina previdenciária dos empregados domésticos com o advento da LC n. 150/15
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/95433Artículos relacionados
Notas de contenido
O segurado empregado doméstico -- Extensão do plano de benefícios -- Mudanças no custeioIn
Referencia bibliográfica
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A nova disciplina previdenciária dos empregados domésticos com o advento da LC n. 150/15. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 52, p. 18-22, jul. 2016.Ítems relacionados
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Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011
Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
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Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália
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Conceitos previdenciários e direito do trabalho
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Custeio da seguridade social no Brasil: a previdência social é deficitária ou superavitária?
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Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária
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