Artigo de periódico
A nova disciplina previdenciária dos empregados domésticos com o advento da LC n. 150/15
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/95433Itens relacionados
Notas de conteúdo
O segurado empregado doméstico -- Extensão do plano de benefícios -- Mudanças no custeioFonte
IBRAHIM, Fábio Zambitte. A nova disciplina previdenciária dos empregados domésticos com o advento da LC n. 150/15. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 52, p. 18-22, jul. 2016.Veja também
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Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
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Conceitos previdenciários e direito do trabalho
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Araujo, André Eduardo Dorster | jun. 2016[por] Analisa o novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico no âmbito do direito brasileiro com o advento da LC 150/2015. Parte-se de uma contextualização histórica do trabalho doméstico no Brasil, conceituando-o no contexto atual e abordando o atual cenário de proteção, especialmente: restrições à contratação, ...