Artigo de periódico
Trabalho infantil: realidade e perspectivas
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Trabalho infantil: realidade e perspectivas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/84692Table of contents
Radiografia do trabalho infantil -- Eliminação do trabalho infantil: compromissos internacionais -- Educação básica, obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos -- Ensino obrigatório até os 17 anos, trabalho proibido antes dos 18: base para uma elevação progressiva da idade mínima: Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho antes da idade de conclusão da escolaridade compulsória: força normativa. Para além das razões jurídicas, outras justificam a elevação da idade mínima para o trabalhoIn
Citation
OLIVA, José Roberto Dantas. Trabalho infantil: realidade e perspectivas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 1, p. 118-141, jan./mar. 2015.See also
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A proteção internacional e constitucional ao trabalho da criança e do adolescente e a PEC 18/2011
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Repercussões do trabalho artístico no desenvolvimento das crianças
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A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)
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A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
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A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
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