Artigo de periódico
Trabalho infantil: realidade e perspectivas
Artigo de periódico
Trabalho infantil: realidade e perspectivas
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/84692Notes de contenu
Radiografia do trabalho infantil -- Eliminação do trabalho infantil: compromissos internacionais -- Educação básica, obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos -- Ensino obrigatório até os 17 anos, trabalho proibido antes dos 18: base para uma elevação progressiva da idade mínima: Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho antes da idade de conclusão da escolaridade compulsória: força normativa. Para além das razões jurídicas, outras justificam a elevação da idade mínima para o trabalhoSource
OLIVA, José Roberto Dantas. Trabalho infantil: realidade e perspectivas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 1, p. 118-141, jan./mar. 2015.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A abolição efetiva do trabalho infantil: a Convenção 138 da OIT
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | out. 2022[por] Examina a Convenção 138 da OIT. A referida convenção estabelece a idade mínima para o trabalho e a abolição efetiva do trabalho das crianças. Ela também proíbe o trabalho das crianças e prevê uma idade mínima de admissão em emprego que não deve ser inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória e, em ... -
A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi
Colnago, Lorena de Mello Rezende; Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | ago. 2023[por] A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, trata, primordialmente, sobre a idade mínima admitida para início da prestação de trabalho remunerado pelo ser humano. Tal convenção não estabelece rigidamente uma idade para início do trabalho, mas estipula que os Estados devem ... -
O trabalho infantojuvenil proibido: prevenção e erradicação
Ribeiro, Gaysita Schaan | jun. 2009O trabalho infantojuvenil é, hoje, uma preocupação mundial, e o problema não atinge apenas os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Trata-se de um fenômeno que não é próprio apenas da modernidade, mas que atualmente tem sido foco de atenção por parte de toda a comunidade internacional, no sentido de identificar ... -
Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão?
Folmann, Melissa | abr. 2020[por] A aposentadoria por idade no cenário jurídico brasileiro foi denominada, por muito tempo, como aposentadoria por velhice, tendo em vista o risco social coberto. Todavia, o nome técnico restou positivado como aposentadoria por idade encontrando, no primeiro momento, os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de ... -
O trabalho infantil e a realidade da violação de direitos humanos
Medeiros Neto, Xisto Tiago de | set. 2022[por] Analisa o trabalho infantil, enfocando o cenário histórico e o arcabouço legal e teórico-doutrinário de proteção à criança e ao adolescente, em especial ao direito fundamental ao não trabalho, além dos fundamentos gerais para a limitação da idade para o labor. Apresenta-se a estruturação do sistema jurídico de ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 1 (jan./mar. 2013)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2013 -
Trabalho infantil artístico: possibilidades e limites
Marques, Rafael Dias | mar. 2013Analisa a possibilidade de realização de trabalho artístico por crianças e adolescentes que possuam idade inferior à estabelecida pela Constituição Federal para a realização de labor. Com efeito, é situação comum, pública e notória – e que precisa ser analisada sob a óptica do direito – a participação de crianças e ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 16 (2001)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2001 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 43 (jul./dez. 2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | dez. 2013 -
Revista dos tribunais: vol. 107, n. 994 (ago. 2018)
| ago. 2018