Provimento
Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
Provimento
Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
Determina que as informações solicitadas para instrução de reclamações correicionais serão prestadas ao Corregedor-Geral dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contado do recebimento do pedido de informações. Recomenda aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que expeçam provimentos adotando normas equivalentes no que diz respeito aos prazos para as informações que por eles sejam solicitadas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8180Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 7080, 1º out. 1975.Veja também
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Resolução Administrativa n. 36, de 23 de abril de 1980
Recomenda ao Ministro Corregedor-Geral baixar provimento no sentido de determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho que, em caso de deferimento de efeito suspensivo da sentença normativa, seja o mesmo certificado nos autos do processo de dissídio coletivo. -
Resolução Administrativa n. 152, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento do pedido referente à ampliação do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região. -
Resolução Administrativa n. 154, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento de pedido referente à ampliação do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região. -
Resolução Administrativa n. 155, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento de pedido alusivo à criação do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Acre. -
Recomendação n. 1/GCGJT, de 19 de outubro de 2022
Recomenda aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que exerçam rígida supervisão no tocante à alimentação dos dados estatísticos nos sistemas informatizados, a fim de assegurar a fidedignidade das informações estatísticas disponibilizadas no Sistema e-Gestão. -
Provimento n. 1, de 25 de novembro de 1970
Determina aos Presidentes e membros dos TRT's que, em qualquer processo de natureza trabalhista, quando for verificada a falta de anotação de que trata o art. 29 da CLT, deverá o Juiz: na sentença, mandar proceder a essas anotações, conforme for apurado, na Carteira Profissional do empregado e no Livro ou Ficha de Registro ... -
Ato n. 516/SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de setembro de 2017
Determina que nos editais de futuros concursos públicos para o provimento de cargos efetivos do Tribunal Superior do Trabalho deverão constar idênticos prazos para a solicitação de isenção de inscrição pelos candidatos presumidamente hipossuficientes e para a realização da inscrição mediante o pagamento da respectiva taxa. -
Ato n. 6/GCGJT, de 29 de março de 2011
Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) para auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a implantar, manter e aperfeiçoar o referido sistema. -
Ato n. 7/GCGJT, de 26 de outubro de 2010
Altera a composição da Comissão de assessoria ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação, manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). -
Ato n. 3/GCGJT, de 20 de maio de 2009
Indica os representantes da Comissão permanente para prestar assessoria ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação, manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão).
