Provimento
Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
Provimento
Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
Determina que as informações solicitadas para instrução de reclamações correicionais serão prestadas ao Corregedor-Geral dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contado do recebimento do pedido de informações. Recomenda aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que expeçam provimentos adotando normas equivalentes no que diz respeito aos prazos para as informações que por eles sejam solicitadas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8180Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 7080, 1º out. 1975.Veja também
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Resolução Administrativa n. 2115, de 4 de novembro de 2019
Referenda o ato do Exmo. Ministro Presidente do Tribunal praticado nos autos do Processo Administrativo n. 502.342/2013-1, que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, de averbação em seus assentamentos funcionais de 4 (quatro) períodos de férias, equivalentes a 120 (cento e ... -
Resolução Administrativa n. 36, de 23 de abril de 1980
Recomenda ao Ministro Corregedor-Geral baixar provimento no sentido de determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho que, em caso de deferimento de efeito suspensivo da sentença normativa, seja o mesmo certificado nos autos do processo de dissídio coletivo. -
A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos
A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ... -
Resolução Administrativa n. 152, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento do pedido referente à ampliação do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região. -
Resolução Administrativa n. 155, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento de pedido alusivo à criação do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Acre. -
Resolução Administrativa n. 154, de 22 de fevereiro de 1995
Acolhe o parecer do Exmo. Sr. Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no sentido do indeferimento de pedido referente à ampliação do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região. -
Recomendação n. 1/GCGJT, de 19 de outubro de 2022
Recomenda aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que exerçam rígida supervisão no tocante à alimentação dos dados estatísticos nos sistemas informatizados, a fim de assegurar a fidedignidade das informações estatísticas disponibilizadas no Sistema e-Gestão. -
Resolução Administrativa n. 2301, de 7 de março de 2022
Referenda o ato administrativo praticado nos autos do Processo Administrativo n. 6000889/2022-00, que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, de averbação em seus assentamentos funcionais de 2 (dois) períodos de férias, equivalentes a 60 (sessenta) dias, para fruição futura. -
Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965
Determina aos presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nas reclamações apresentadas pelos sindicatos em nome de seus associados, a autuação seja feita em nome destes. -
Provimento n. 1, de 25 de novembro de 1970
Determina aos Presidentes e membros dos TRT's que, em qualquer processo de natureza trabalhista, quando for verificada a falta de anotação de que trata o art. 29 da CLT, deverá o Juiz: na sentença, mandar proceder a essas anotações, conforme for apurado, na Carteira Profissional do empregado e no Livro ou Ficha de Registro ...
