A Emenda constitucional n. 45 e a exigência do comum acordo para a instauração de dissídio coletivo

Conceito de direito coletivo -- Breve história do trabalho e o crescimento de sua importância -- O trabalho nas Constituições brasileiras -- Introdução ao estudo do poder normativo -- Conceito de poder normativo -- Da exigência do comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo -- Da interpretação constitucional e da obrigatoriedade do comum acordo para a instauração de dissídio coletivo

In

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 2 (2009)

Source

PARANHOS, Vania; LOBATO JUNIOR, Jaime. A Emenda constitucional n. 45 e a exigência do comum acordo para a instauração de dissídio coletivo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 2, p. 87-100, 2009.

Sujet

Reforma judiciária, Brasil ; Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil ; Dissídio coletivo, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Interpretação da constituição, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil

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