Artigo de periódico
O desenvolvimento do Estado de direito na Alemanha
Artigo de periódico
O desenvolvimento do Estado de direito na Alemanha
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/77686Description
Corresponde a palestra proferida na Escola Judicial do TRF4 (Emagis), no ano de 2014, em evento co-promovido pela Escola Judicial do TRT4Notes de contenu
A ideia do Estado de direito: Vinculação jurídica do Estado. Autonomia do indivíduo -- Etapas históricas e tipos de Estado de Direito: Idade Média. Absolutismo. O Estado constitucional da modernidade. O constitucionalismo incipiente: Estado de Direito liberal. O constitucionalismo tardio: Estado de Direito formal. A Constituição de Weimar: Estado de direito social. A lei fundamental: Estado de Direito material. Separação de poderes e primado do direito. Proteção jurídica. Certeza jurídica, segurança jurídica, proteção da confiança. Responsabilidade. ProporcionalidadeIn
Source
PIEROTH, Bodo. O desenvolvimento do Estado de direito na Alemanha. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 11, n. 186, p. 48-59, nov. 2015.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Limitações estruturais para o exercício da autonomia privada coletiva como suporte da negociação sindical
A autonomia privada foi formulação do pensamento liberal do século XVIII e se pautou pelo primado da liberdade individual e da igualdade formal. O surgimento da autonomia privada representou uma ruptura em relação ao sistema de forte intervenção do Estado. A idéia de uma autonomia privada ilimitada, entretanto, jamais ... -
Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios
O tema, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação ...
